Termos de Uso e Políticas de Privacidade

O Grupo Gennius Brasil, Mercato Express, Tendall Grill, Alsaraiva, Allpasta e todas as suas marcas juntas, incluíndo o HABIB’S, integram a maior rede de restaurantes genuinamente brasileira e acreditamos que nosso sucesso está intimamente ligado aos nossos valores. Para nós, dedicação, qualidade e carinho com as pessoas e com tudo que fazemos, são valores essenciais e por isso, desde o princípio, integram nossa cultura. Somos constituídos por pessoas e para pessoas, dessa forma, tudo que diz respeito aos nossos clientes, colaboradores e parceiros nos importa, inclusive seus dados pessoais.

Assim, criamos esta Política de Privacidade para que você entenda a importância que tem para nós,  além de demonstrar com transparência o nosso comprometimento com a segurança dos seus dados, como eles são tratados, para quais finalidades são coletados e, principalmente, estabelecer um canal de comunicação acessível para que você, titular, possa nos contatar e sanar eventuais dúvidas.

Esta Política se refere a todos os dados coletados através das nossas plataformas, como o nosso website [https://www.habibs.com.br/] e aplicativo (disponíveis na plataforma Play Store e App Store), incluindo, mas não se limitando, às seguintes situações: a) visita ao nosso website e cadastro em nosso aplicativo; b) aquisição dos nossos produtos e serviços; c) compartilhamento de dados pessoais com outros agentes de tratamento, como fornecedores e parceiros.

Se, após ler esta política e nossos termos de uso, você não entender ou concordar com algum ponto, pedimos que interrompa a navegação e entre em contato conosco, conforme indicamos no tópico 8. Teremos prazer em atendê-lo e principalmente conversar sobre nossas ações direcionadas à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.

Falando sobre ela:

1. VOCÊ SABE QUAIS DADOS SÃO PROTEGIDOS PELA LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei n. 13.709/2018) entrou em vigor em setembro de 2.020 e tem como objetivo proteger os dados pessoais de uma pessoa natural que esteja no Brasil, também conhecida como titular de dados.

De acordo com a LGPD, “dado pessoal” é qualquer dado que identifique ou torne identificável uma pessoa física, como o seu nome, CPF, email, entre outros dados. Já o “dado pessoal sensível” é aquele que, por sua natureza, diz respeito a informações que merecem um cuidado maior, principalmente para proteção contra discriminações.

Assim, desde que a Lei entrou em vigor, as empresas devem cumprir uma série de medidas para que tratem os dados pessoais dos titulares com segurança e de forma transparente, sob pena de incorrerem em inúmeras sanções que a Legislação traz.

Em resumo, a LGPD se aplicará quando:

• A operação do tratamento dos dados for realizada no Brasil;
• A atividade do tratamento dos dados tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de serviços às pessoas localizadas no Brasil;
• Os dados pessoais foram coletados no Brasil.

Além disso, os responsáveis pelo tratamento de dados pessoais são os agentes de tratamento, denominados como: “controlador”, “operador” e ainda podemos ter a figura do “suboperador”.

O controlador é a pessoa física ou jurídica a quem compete decidir sobre o tratamento de dados pessoais em seu poder, neste caso o HABIB’S. Por outro lado, o “operador” é pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e de acordo com as orientações do controlador e, o "suboperador", nessa mesma linha, é qualquer pessoa que auxilia o operador a realizar o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Além destes conceitos essenciais, para que você compreenda corretamente este documento, abaixo listamos outras definições importantes:

2. QUER SABER COMO TRATAMOS OS SEUS DADOS?

Para que você compreenda, o HABIB’S será controlador dos dados pessoais nas seguintes situações:

• Quando você acessar nossas plataformas e/ou adquirir nossos produtos;
• Quando forem inseridos através do website [https://www.habibs.com.br/] ou pelo nosso aplicativo, em relação às finalidades definidas por nós;
• Na relação com os nossos colaboradores e fornecedores.

Nestes casos, será de nossa responsabilidade selecionar adequadamente as bases legais que se relacionam com as finalidades previstas nesta Política, além de atender de forma direta às suas solicitações quanto aos direitos previstos nas Leis de Proteção de Dados.

3. QUAIS DADOS PESSOAIS  COLETAMOS E COMO UTILIZAMOS EM NOSSAS OPERAÇÕES?

O acesso a todas as funcionalidades de nossas plataformas, incluindo a compra de nossos produtos no sistema “delivery”, depende da coleta e compartilhamento de dados pessoais.

Nós também  podemos coletar os seus dados quando você simplesmente navega em nosso website e  realiza o cadastro em nosso aplicativo. Além disso, também podemos tratar dados para exercer os nossos direitos, interesses legítimos ou para cumprir determinada requisição legal ou judicial.

Para atender sua solicitação ou realizar nossas operações podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais:

Assim, de acordo com os dados que podemos coletar, listamos abaixo as finalidades para as quais utilizamos os seus dados pessoais, conforme você pode verificar:

Também podemos utilizar os seus dados em conexão com nossos próprios serviços, seja para cumprir obrigações acessórias que já nos comprometemos com você; para cumprir obrigações legais ou regulatórias que recaiam sobre nós; ou até mesmo para outros fins legítimos de nosso grupo, desde que sejam autorizados pela LGPD ou outras normas aplicáveis.

Vale lembrar que, no preenchimento das informações cadastrais, é importante que você (ou a pessoa autorizada), insira apenas informações verdadeiras e atualizadas, já que não nos responsabilizamos pela verificação. A responsabilidade, em qualquer caso, civil e/ou criminal, é sua quanto à veracidade, exatidão e autenticidade das informações incluídas em nossos bancos de dados.

Além dos dados mencionados acima, coletamos e armazenamos automaticamente informações sobre as suas atividades e navegação no site, mediante a utilização de cookies. Veja mais detalhes no próximo tópico.

Por fim, solicitamos que "Menores de idade" não façam compras e não pratiquem outros atos legais neste site e/ou aplicativo sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais, exceto se permitido pela legislação local aplicável.

4. O QUE SÃO COOKIES?

Os cookies poderiam ser mais uma de nossas delícias, mas neste caso não são! Para nossa política e no contexto do mundo da tecnologia, os cookies são pequenos arquivos de texto, colocados no seu dispositivo ou navegador, que permite a sua identificação enquanto usuário e o dispositivo utilizado.

Nosso site utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para armazenar e gerenciar as suas preferências de navegação, habilitar conteúdos e coletar dados de análise e utilização de nossas plataformas digitais. O uso dessas tecnologias é muito comum em todas as páginas da internet.

Os cookies que utilizamos podem desempenhar diferentes funções. Alguns são necessários e essenciais para a navegação e utilização dos recursos de nossas plataformas, outros coletam informações sobre como você utiliza o site e servem para melhorar o desempenho e a experiência de navegação. Por fim, os cookies funcionais relembram suas escolhas e preferências, personalizando a sua experiência no site.

Em nosso site ou em qualquer outra página de internet, você poderá desabilitar os cookies através das configurações de seu navegador, instalando plug-ins disponíveis no mercado, ou ainda fazendo uso de outras tecnologias que entenda serem necessárias.

5. OS MEUS DADOS SÃO COMPARTILHADOS PELO HABIB’S?

Nós podemos compartilhar seus dados pessoais com outras empresas que contribuam para melhorar ou facilitar as operações através do site, aplicativo ou sistema interno, como por exemplo: provedores de hospedagem de serviços em nuvem, ferramentas de gerenciamento de bancos de dados, gerenciamento de e-mails, fluxos internos e de atendimento aos usuários, dentre outros.

Também é possível que seus dados sejam compartilhados com outros aplicativos que contribuam na distribuição e expansão de nossa rede de delivery alimentício, como Uber Eats, IFood e Rappi, bem como com parceiros responsáveis pelas transações financeiras realizadas a partir do nosso website e aplicativo, como a Paypal (https://www.paypal.com/br/legalhub/privacy-full?locale.x=pt_BR).

É importante que você compreenda que, cada um desses parceiros indicados conterá sua própria Política de Privacidade, não sendo o HABIB’S, dentro dessas plataformas, responsável pelo tratamento de dados em tais páginas.

Reforçamos que seus dados são muito importantes para nós e por isso nossos fornecedores passam por criteriosos processos de avaliação. Assim, nos comprometemos a contratar apenas parceiros que cumpram a legislação protetiva de dados, mediante a assinatura de acordos ou convênios com cláusulas específicas.

Vale informá-lo que, alguns de nossos sistemas e servidores podem estar hospedados em território internacional, caracterizando a ocorrência de transferência internacional de dados pessoais. Nestes casos, nos comprometemos a contratar apenas fornecedores que adotem medidas de segurança e boas práticas compatíveis com o nível de proteção estabelecido pela legislação brasileira, conforme regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. Na falta de regulamentação específica, temos o cuidado e o compromisso de trabalhar somente com empresas aderentes às demais normas de proteção de dados, como a GDPR europeia, CCPA e CDPA americanas e The Privacy Act australiana; empresas cujos contratos contenham cláusulas específicas para as transferências; bem como a restringir a transferência apenas ao estritamente necessário para sua finalidade.

Por fim, informamos que temos o compromisso de cooperar com as autoridades competentes e terceiros para garantir o cumprimento das leis, inclusive em matéria de proteção de direitos de propriedade industrial e intelectual, prevenção de fraudes, proteção de dados pessoais, dentre outros. Nesse contexto, se preciso, compartilharemos seus dados pessoais mediante requerimentos de autoridades judiciais ou governamentais competentes, no âmbito de investigações e processos conduzidos por estas, desde que não exista vedação legal estabelecendo o sigilo.

6. POR QUANTO TEMPO UTILIZAMOS E ARMAZENAMOS OS DADOS PESSOAIS?

Nós respeitamos os seus dados e por isso cuidamos para que eles permaneçam conosco somente pelo tempo necessário para cumprimento de cada uma das finalidades elencadas abaixo. Para tanto, seguimos os seguintes parâmetros para determinar o período de retenção e guarda dos seus dados pessoais:

7. COMO POSSO EXERCER OS MEUS DIREITOS COMO TITULAR?

Pessoas sempre foram e continuam sendo nossa prioridade. Buscamos sua satisfação através da criação de produtos extraordinários e também na excelência no atendimento, seja em nossos restaurantes ou plataformas digitais. Isso inclui garantir o exercício integral de seus direitos como cidadão e ser humano!

Saiba que como Titular de Dados, você possui os seguintes direitos:

1. Direito de confirmação: confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
2. Direito de acesso: solicitar detalhes de seus dados;
3. Direito a correção: corrigir ou remover eventuais dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com esta Política ou demais normas do ordenamento jurídico. Nesses casos, se houver anonimização, bloqueio ou exclusão de dados que prejudiquem sua manutenção em programas de fidelidade ou promoções, o contrato poderá ser rescindido;
5. Direito de informação: solicitar informações sobre com quais tipos de empresas compartilhamos os seus dados;
6. Direito de recusar marketing: solicitar o cancelamento de recebimento de nossas campanhas e materiais;
7. Direito de portabilidade de informações: após regulamentação pela ANPD ou havendo possibilidade técnica, você poderá solicitar que seus dados pessoais sejam transferidos para você ou para terceiros, salvo aqueles que já tenham sido anonimizados e excluídos de nossa base de dados e não infrinjam direitos de propriedade intelectual e/ou industrial nem sejam confidenciais;
8. Direito de revogação do consentimento: quando a base legal para o tratamento de dados for o consentimento, você poderá revogá-lo. É importante que você saiba que o cancelamento não afetará a utilização ou compartilhamento dos dados realizados anteriormente ao pedido de revogação.

Assim, para exercer os direitos previstos na LGPD e aqui elencados, os quais não são absolutos, você deverá  contatar a nossa equipe de privacidade através do Link: https://www.habibs.com.br/lgpd

9. CARINHO E PROTEÇÃO, SEUS DADOS ESTÃO SEGUROS COM A GENTE?

Sei que já falamos, mas não custa repetir: seus dados são importantes para nós. Para protegê-los contra acesso ilegal, perda acidental, destruição ou danos, utilizamos tecnologias e procedimentos adequados sempre de acordo com o nível de risco e a finalidade almejada. Possuímos uma equipe responsável por gerenciar os dados pessoais em conformidade com as previsões legais, requisitos regulatórios, mudanças de tecnologia, dentre outros fatores relevantes que possam influenciar a proteção.

Infelizmente, em razão da própria natureza da Internet, existe o risco de que terceiros mal-intencionados acessem indevidamente as informações armazenadas em nossos sistemas. Caso isso ocorra, tenha certeza de que não pouparemos esforços para remediação, bem como nos responsabilizamos nos limites previstos na legislação vigente aplicável.

Saiba que por esta política fica expressamente proibido o uso de qualquer dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir em nossas atividades e operações, tanto pelo site quanto por outras plataformas, sistemas ou bancos de dados. Caso seja identificada qualquer intromissão, tentativa, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as disposições estipuladas nessa Política, Termos de Uso e/ou leis vigentes aplicáveis, aí incluída a LGPD, o responsável estará sujeito às sanções aplicáveis, tais quais estejam previstas em lei ou previstas neste documento. O responsável deverá, ainda, indenizar por eventuais danos causados.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

O uso do nome HABIB’S, do domínio https://www.habibs.com.br/ (e ramificações), bem como os conteúdos das telas do site e aplicativo, são propriedade da empresa e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual. Você não deverá usar indevidamente ou reproduzir, total ou parcialmente, tais conteúdos, salvo quando houver autorização expressa.

No momento do cadastro em nossas plataformas você deverá ler, compreender e aceitar esta Política e o respectivo termos de uso, no entanto, esta Política tem natureza de contrato de adesão e passa por revisões periódicas, sem que seja necessária a sua notificação prévia, por isso, é importante que você sempre a consulte para saber se continua concordando com seus termos antes de seguir com a navegação.

A Política de Privacidade do HABIB’S está em conformidade e deverá ser interpretada com base nas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas a ela, as partes elegem o Foro da Comarca de Barueri/SP, com exclusão de qualquer outro.

Data da última atualização: Outubro de 2024.